Você sabe o que é Direito da Arte?

O Direito de Arte e Cultura direito é previsto na Constituição Federal em várias oportunidades.

O mais importante dispositivo constitucional trata da liberdade de expressão artística, segundo o qual dispõe que é livre a expressão artística ( art. 5, IX).

Mas deve-se destacar também a importância que o constituinte deu ao ensino artistico ( art. 210 caput)a garantia ao acesso ao ensino artístico (art. 208, V) e pela proteção de bens com valores artísticos (art. 23, III e IV, art. 24, VII e VIII).

Assim, a arte compõe o patrimônio da cultura brasileira (art. 216, caput, III, IV e V).

Contudo,  a arte é protegida principalmente pelo Direito Civil no ramo destinado à proteção da propriedade intelectual. Notadamente, no âmbito do direito autoral e seus reflexos jurídicos, como a faculdade de registro, o modo de proteção jurídica e as consequências em caso de descumprimento desses direitos.

Os Direitos Autorais e Propriedade intelectual são essenciais para o artista e para a sociedade, em relação ao artista, é uma forma de monetizar a sua produção artística e em relação à sociedade, garantem que a população continue tendo acesso a cultura.

O Direito da arte possui ainda reflexos em outras searas além da cível, como Administrativa, Tributária e Direito Internacional, ou seja, o Direito de Arte também transita pelo Direito Público.

Sobre esse assunto,uma provocação: Em virtude da retomada cultural no país e crescente números de editais e incentivos no setor artístico é essencial uma consultoria jurídica especializada aos artistas e instituições que desejem concorrer a esses certames. Isso sem dúvida traz mais segurança e aumenta a possibilidade de êxito.

Arte e Cultura são essenciais em uma sociedade democrática. Além de promover cidadania, GERA EMPREGO e RENDA, e o Direito é também INSTRUMENTO DE MANTER A ARTE VIVA!